Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Pedestre distraída, motorista desatento: prejuízo é dividido

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Desaforamento (Modelo 2)

Empresa é condenada por desmatamento

Justiça condena consumidor inadimplente

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país